Introdução à Reforma Ortográfica


Este breve manual foi desenvolvido pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, visando facilitar a consulta às novas regras do Acordo Ortográfico instituído pelo Decreto n° 6.583, de 29 de setembro de 2008. Seu conteúdo também está disponibilizado no site da Câmara Federal.

Você pensa que a reforma ortográfica é novidade? Saiba que não!

Os países de língua portuguesa já fizeram vários acordos para tentar unificar a escrita.

O primeiro Acordo Ortográfico foi celebrado entre Brasil e Portugal em 1931, mas deixou muitas questões em aberto. No Brasil, esse acordo resultou no Formulário Ortográfico de 1943.
Em 1945, houve a segunda tentativa de unificação. O Acordo se tornou lei em Portugal, entretanto não foi ratificado pelo Congresso Nacional Brasileiro, que manteve o Formulário Ortográfico anterior.


Novos acordos entre Brasil e Portugal começaram a vigorar em 1971 e 1973, porém davam ênfase à alteração dos acentos gráficos, especialmente os diferenciais.
Outros esforços dos dois países foram frustrados em 1975 e 1986, porque houve resistência na supressão do acento gráfico nas palavras proparoxítonas.

Em 1988, foi elaborado o Anteprojeto de Bases da Ortografia Unificada da Língua Portuguesa, que resultou, em 1990, no Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. O documento foi assinado em Lisboa por representantes oficiais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.

Depois de conquistar a independência, Timor-Leste aderiu ao Acordo em 2004.

No dia 29/09/08, o Presidente Lula assinou o Decreto n° 6.583/08, que aprovou o Acordo Ortográfico.

1931 - Primeiro Acordo Ortográfico entre Brasil e Portugal. 1943 - Publicação do Formulário Ortográfico. 1945 - Segunda tentativa de unificação.

1971 a 1973 - Acordos que deram ênfase à alteração dos acentos gráficos.

1975 a 1986 - Esforços frustrados de unificação.

1990 - Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

2008 -Assinatura do Decreto n° 6.583/08, que aprovou o Acordo Ortográfico.

2009 a 2012 - Serão aceitas as duas ortografias até dezembro de 2012, exceto para os livros didáticos, que deverão estar adaptados em 2010.

2013 - Nova ortografia.

O Brasil terá um período de transição de quatro anos - de Io de janeiro de 2009 a 3 1 de dezembro de 2012 - para implantar a reforma ortográfica. Os livros didáticos, porém, deverão estar adaptados às novas regras em 2010.

É importante lembrar que a língua falada não muda. Continuaremos pronunciando as palavras da mesma forma. O Acordo altera apenas a língua escrita.

Todo processo de mudança gera dúvidas, principalmente pela falta de informações.

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